Lei Ordinária nº 3.395, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3395
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o regime de diárias e regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
institui regime diarias regulamenta forma criterios indenizacao despesas viagens camara municipal sao francisco minas gerais legislativo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 19 de fevereiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica