Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

2007

Data

01/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário do Município de São Francisco (MG) em seu Anexo IV, subitens 7.02 e 7.05, e insere os subitens 7.02 a) e 7.05 a)

Indexação

altera lei complementar nº 11/2005, código tributário são francisco mg, anexo iv subitens 7.02 e 7.05, inserção subitens 7.02 a) e 7.05 a), legislação tributária municipal, alterações código tributário, município de são francisco, tributação municipal

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica