Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário do Município de São Francisco (MG) em seu Anexo IV, subitens 7.02 e 7.05, e insere os subitens 7.02 a) e 7.05 a)
Indexação
altera lei complementar nº 11/2005, código tributário são francisco mg, anexo iv subitens 7.02 e 7.05, inserção subitens 7.02 a) e 7.05 a), legislação tributária municipal, alterações código tributário, município de são francisco, tributação municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica