Lei Complementar nº 11, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar 07/96 e institui o novo Código Tributário do Município de São Francisco, Estado Minas Gerais
Indexação
revoga lei complementar 07/96, código tributário são francisco, código tributário minas gerais, legislação tributária municipal, município de são francisco mg, novo código tributário, direito tributário municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 19 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 11 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 02 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 29 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de dezembro de 2024
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica