Lei Complementar nº 25, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 011/2005 Código Tributário do Município de São Francisco(MG) em seu Anexo IV, em seus Subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01 e 25.02, e Inclui os Subitens 1.09, 14.14, 16.02, 17.25 e 25.05, conforme "BRASIL, Lei Complementar 157/16"
Indexação
lei complementar 011/2005, código tributário são francisco mg, anexo iv código tributário, subitens código tributário, lei complementar 157/2016, alteração tributária municipal, legislação fiscal municipal, atualização de tributos, código tributário municipal, subitens issqn
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica