Lei Ordinária nº 3.650, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3650
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia"), município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
autoriza executivo municipal alienar imóvel permuta construção unidade básica saúde distrito conceição da vargem santana de são francisco jiboia são francisco minas gerais legislação municipal bem público troca propriedade infraestrutura saúde coletiva norma
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica