Lei Ordinária nº 3.714, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3714
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia).
Indexação
altera lei municipal 3650 julho 2025 executivo municipal alienar imóvel permuta construção unidade básica de saúde ubs distrito conceição da vargem santana de são francisco jiboia saúde pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.650, de 15 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica