Lei Ordinária nº 3.653, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3653
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia).
Indexação
autoriza cessao uso bem imovel municipal escola estadual sebastiana pereira silva distrito santana sao francisco jiboia indexacao patrimonial educacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica