Lei Ordinária nº 3.656, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3656
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024.
Indexação
autoriza formalizacao convenio poder legislativo sao francisco minas gerais tjmg cessao estagiario graduacao portaria indexacao judicial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica