Lei Ordinária nº 3.658, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3658
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro.
Indexação
autoriza executivo municipal alienar imovel permuta instituicao instalacao parque carreiro distrito vila morro indexacao patrimonial urbanistica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica