Lei Ordinária nº 3.672, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3672
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
altera redacao art lei municipal apreensao animais grande porte soltura sao francisco minas gerais indexacao
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.364, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica