Lei Ordinária nº 3.688, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3688
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Indexação
regulamenta estabelece estrutura administrativa departamento municipal transito trafego indexacao organica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica