Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 11:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.
Indexação
regulamenta estabelece estrutura administrativa departamento municipal transito trafego indexacao organica
Observação