Resolução nº 9, de 26 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2009
Data
26/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 4º ao Art. 96 do Regimento Interno (Resolução nº 17/97), dispondo sobre a convocação de suplente para licença para tratamento de saúde do Vereador titular superior a 120 dias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica