Resolução nº 5, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias no Regimento Interno (Art. 163), fixando-o para as 10h00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica