Lei Ordinária nº 3.705, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3705
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda.
Indexação
autorização poder executivo municipal doação bem imóvel acervo patrimonial município são francisco estado minas gerais empresa auto tec diesel ltda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica