Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

105

Data de Apresentação

04/12/2025

Número do Protocolo

773

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Auto Tec Diesel Ltda.

    Indexação

    autorização poder executivo municipal doação bem imóvel acervo patrimonial município são francisco estado minas gerais empresa auto tec diesel ltda

    Observação

    Protocolo: 773/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 11:48:53