Lei Ordinária nº 3.709, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3709
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a Lei nº 2.419, de 21 de agosto de 2007.
Indexação
segurança alimentar nutricional sustentável politica municipal comsea fmsan conselho fundo revogação legislação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 21 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica