Lei Ordinária nº 3.712, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3712
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
Indexação
autoriza poder executivo municipal reconhecer pagar dívida exercícios anteriores fornecimento peças serviços veículo oficial elcio eletrônica comércio ltda cnpj 44053443000116
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica