Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
110
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
804
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 14:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16.
Indexação
autoriza poder executivo municipal reconhecer pagar dívida exercícios anteriores fornecimento peças serviços veículo oficial elcio eletrônica comércio ltda cnpj 44053443000116
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria