Lei Ordinária nº 3.715, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3715
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito.
Indexação
autoriza poder executivo municipal efetivar permuta bens imóveis senhora evelyn ferreira brito troca administração pública gestão patrimonial lei municipal desalienação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica