Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
832
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Permuta imóvel Evelyn Brito
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza permuta de imóvel entre o Município e Evelyn Ferreira Brito
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/02/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar permuta de bens imóveis com a Senhora Evelyn Ferreira Brito, em razão de intervenção decorrente de obra pública municipal no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
autoriza permuta bens imoveis evelyn brito intervenção obra pública municipio são francisco
Observação
Norma Jurídica Relacionada