Lei Ordinária nº 3.718, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3718
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
abre crédito especial orçamento geral corrente exercício secretaria municipal meio ambiente finanças públicas lei orçamentária despesa são francisco minas gerais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica