Lei Ordinária nº 3.719, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3719
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
recomposição salarial servidores efetivos inativos comissionados camara municipal revisão geral remuneração são francisco minas gerais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica