Lei Ordinária nº 3.729, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3729
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia.
Indexação
declara utilidade pública associação pequenos produtores porção de areia reconhecimento entidade municipal são francisco utilidade pública associação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica