Lei Ordinária nº 3.730, de 12 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3730

Ano

2026

Data

12/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.423, de 28 de março de 2023, e anexos, concedendo reajuste de 14,96% sobre os vencimentos iniciais da carreira dos Professores da Educação Básica e Especialistas da Educação Básica do Município de São Francisco, Minas Gerais.

Indexação

altera lei municipal 3423 2023 anexos reajuste vencimentos iniciais carreira professores educação básica especialistas educação básica profissionais magistério município são francisco minas gerais

Observação

Assuntos


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