Ocorrências da Sessão (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que o projeto era de sua autoria, que estava denominando a Avenida Perimetral de Perimetral doutor Oscar Caetano Júnior. Disse que o reconhecimento era merecido, que o homenageado havia prestado muito serviço à comunidade de São Francisco, e que tinha sido um grande líder político. O Senhor Presidente falou que a Casa Legislativa não estava omissa diante da situação do município, informou que estavam se reunindo com o Executivo e com a equipe técnica, fazendo cobranças e buscando soluções, pois sabiam que a situação dos servidores era difícil. A vereadora Géssica Braga falou que tinha certeza que se tivesse o recurso em conta, que o prefeito Paulo Miguel não teria atrasado o pagamento dos servidores, que ele não era desonesto, que a Casa estava fiscalizando e que foi feito a retenção do recursos, que a situação era crítica, mas que acreditava que seria resolvida e que precisavam da ajuda dos parlamentares. O vereador José Adelson falou que iria fazer um requerimento para saber quais eram os convênios que foram firmados com o Município e que a empresa que fazia o recolhimento dos animais não estava fazendo o seu trabalho. E falou também que estava acontecendo uma a crise no município  porque tinha erros, que talvez poderiam ter sidos evitados e que não estava falando só do governo atual. Informou que no governo de Luizinho, vinha para a Casa o parcelamento para o IPREMSAF, que já era descontado no pagamento dos servidores, que aquilo era uma vergonha para qualquer Executivo. O vereador José Delvan falou que o Município tinha dificuldade com relação a recurso federal, pois os deputados não gostavam de colocar emendas para pagar salários, mas para fazer obras. E disse que tinha algumas pessoas que deveriam ajudar a Administração com relação aos cortes, e que estavam denegrindo, que teve erros e que estavam tentando corrigir. Falou também que o decreto impedia a realização de eventos, e  que a população precisava entender. O Senhor Presidente pediu ao vereador Antônio Fábio, Presidente da Comissão de Legislação e ao vereador Ivan Pereira, Presidente da Comissão de Finanças, que analisassem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçmentárias (LDO), para que pudessem votar com segurança. Falou que o projeto tinha sido lido no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, e encaminhado as comissões e pediu também que ficassem atentos quanto ao prazo regimental, que era de vinte dias úteis. O vereador Antônio Fábio falou que havia recebido a documentação e que iria reunir com a comissão para analisar o projeto e poder dar transparência.