Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 09:00
Encerramento: 12/05/2025 - 11:09



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Mesa Diretora
Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP
Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT



Lista de Presença na Sessão
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 236
Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, para instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 242
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 237
Requer as informações detalhadas acerca dos convênios onerosos firmados pelo Município de São Francisco com fundações, entidades e empresas públicas ou privadas.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 238
Requer informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco.
Matéria lida
5 - Indicação nº 166 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 239
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência, a recuperação da estrada rural que atende à comunidade Prateada, em especial no trecho que se estende do salão da Associação até a fazenda do senhor Dário, considerando que o referido segmento se encontra em condições precárias, praticamente intransitável, comprometendo a circulação de moradores e o tráfego de veículos.
Matéria lida
6 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 240
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, estabeleça um critério eficiente de comunicação, seja por telefone ou outro meio acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte, preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que os pacientes tenham que se deslocar novamente de suas comunidades unicamente para essa confirmação.
Matéria lida
7 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 241
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, após o término da vigência do Decreto nº 024, de 30 de abril de 2025, que declarou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal e uma vez regularizada a situação fiscal do Município, a concessão do Auxílio Acessibilidade a todos os professores e demais profissionais da Educação que atuam nas escolas do meio rural.
Matéria lida
8 - Pedido de Regime de Urgência nº 19 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
REQ 8/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 08/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)
9 - Pedido de Regime de Urgência nº 20 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
REQ 9/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 09/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)
10 - Moção nº 39 de 2025
Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Denival Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feim Locutor" em face de vídeo publicado em redes sociais, onde no entendimento do Autor desta, o senhor Denival fez uma entrevista de forma debochada e tentou denegrir a imagem do município de São Francisco, ao entrevistar informalmente o Prefeito Municipal desta cidade, quando da sua visita em Brasília-DF.
Aprovado(a)

Obs.: Moção aprovada, com voto contrário dos vereadores Chartier Fraga do Nascimento (Chertim) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã).



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 28/2025 e 29/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 27/2025 e os Requerimentos nºs 08/2025 e 09/2025 em discussão. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto tinha objetivo de oferecer um atendimento rápido e eficaz às vítimas de animais peçonhentos, e que os soros deveriam ser destinados para as unidades de saude mais distantes, principalmente a margem esquerda do rio, para que pessoas não viessem a falecer devido a questão da balsa. Falou também que os soros tinham seus critérios de armazenamento e que a Secretaria de Saude teria que fazer adaptação. O Senhor Presidente falou que os soros poderão ser armazenados em câmaras específicas adquiridas quando a vereadora Walderiz Leitão esteve a frente da Secretaria e  pediu que o Setor olhasse quanto a situação das geladeiras das unidades de saude, pois poderia comprometer a qualidade das vacinas. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou ao Senhor Presidente pela fala e disse que na maioria das unidades de saude, as geladeiras foram substituídas pelas câmaras. O vereador Geraldo Silva parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e falou sobre a  importância da iniciativa para a população do meio rural, principalmente para os lugares distantes. O vereador José Adelson falou que o seu requerimento tinha a finalidade de esclarecer sobre os convênios do município e como estava sendo gastos os recursos, e que acreditava que poderiam estar sendo usados na Secretaria de Desenvolvimento Social. Falou também que o outro requerimento tinha objetivo de verificar sobre os contratos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e para averiguar se havia necessidade deles, porque estavam diante de um decreto de calamidade financeira. O Senhor Presidente falou que havia um pedido da senhora Alinete, representante do Clube dos Aventureiros para usar a tribuna e colocou o pedido em votação do Plenário, sendo aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra a senhora Alinete, que falou que o clube era um projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tinha como objetivo desenvolver os aspectos físicos, mental, espiritual e social dos meninos e meninas de seis à nove anos de idade e que todo o programa estava apoiado em um tripé que era Família, Escola e Igreja. A vereadora Géssica Braga parabenizou a senhora Alinete e todos os grupos de Aventureiros de São Francisco, e também ao grupo dos Desbravadores pelo trabalho realizado. E falou também sobre a importância de dar suporte aos grupos para realização dos encontros. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a senhora Alinete e todo o grupo dos Aventurerios pelo trabalho de doação em prol das crianças. O Senhor Presidente parabenizou a senhora Alinete e todas as pessoas que realizavam aquele trabalho. Falou que muitas coisas eram oferecidas pela internet e que muitas vezes tem tirado a vida dos adolescentes. O vereador José Delvan pediu um Voto de Repúdio ao senhor Denival Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feim Locutor" e disse que era pela forma desrespeitosa e debochada que entrevistou e gravou um vídeo do Prefeito Miguel Paulo em Brasília, que ele tinha usado das redes sociais para tentar denegrir não a imagem do prefeito, mas da cidade de São Francisco. O vereador Chartier Fraga falou que não concordava com o que é falado sobre a Administração pública, que ao invés de jogarem pedra e atacar, que deveriam dar as mãos para resolver a sitação da população, mas que não deveriam devolver o que tinha sido feito com o prefeito Miguel da mesma forma. Falou que até achava que "Feim locutor" teria que se juntar com todos  para trazer recursos para ajudar a resolver a situação, que era contra a atitude dele em alguns pontos, mas que não era a favor do Voto de Repúdio. Falou também que eles não estavam ali para julgar e condenar, e que já havia conversado com o Senhor Presidente sobre os critérios para o voto de repúdio, que deveria ser mais discutido. O Senhor Presidente falou que não condordava com a forma que o "Feim locutor" agiu, pois precisavam respeitar as pessoas, e que sabiam que o vídeo tinha cortes, de acordo ao que lhe convinha e que havia sido encaminhado a assessoria de direitos do gabinete. Falou também que o "Feim locutor" poderia usar das redes sociais para conseguir recursos junto aos gabinetes das interferências e que ele publicasse tudo que ele tinha feito de bom para São Francisco. Informou que o requerimento verbal de voto de Repúdio era um direito regimental do vereador e que o vereador Chartier Fraga poderia apresentar um projeto para mudar a forma regimental. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao vereador José Delvan pela atitude e disse ao vereador Chartier Fraga que não estavam pagando com a mesma moeda, por que não estavam sendo debochados, irônicos e nem tentando macular a imagem do município. Disse que a forma que o "Feim Locutor" agiu, foi desrespeitosa, uma covardia e que ao contrário dele, desde quando foi feito o decreto, todos os vereadores foram aos gabinetes para buscar recursos e trabalhar com união para tentar resolver a situação. Falou também que para algumas pessoas, quanto mais a situação ficasse pior, que era melhor, para tentar derrubar e denegrir a imagem da Administração e da Câmara. O Senhor Presidente disse que repudiava a desinformação e que o "Feim Locutor" criou caos, chacota no municipio quando falou que tinha três meses de atraso no pagamento dos servidores, e que não era verdade. O vereador Chartier Fraga falou que esteve em reunião com o prefeito juntamente com os vereadores e que providências estavam sendo tomadas para resolver a situção, e que o prefeito além de ser um ser humano, era o líder, o chefe e que respeito cabia em qualquer lugar, mas que não deveriam chegar ao ponto do voto de repúdio, que achava que estariam passando do ponto tembém. O vereador José Adelson falou que era contra o voto de repúdio, que não estava defendendo o rapaz que tinha feito o vídeo, que era contra esse tipo de coisa, que se fosse por danos morais e calúnias que o prefeito tomasse as providências, mas que eles eram pessoas públicas, e que precisavam começar a pensar a fazer o que era correto e não deixarem as coisas chegarem ao ponto que tinha chegado e que tinham que abraçar a causa para tirar a cidade de São Franciso do caos em que se encontrava. O vereador Chartier Fraga falou que o Senhor Presidente tomou a decisão de reforçar a segurança da Câmara devido aos investimentos na área da comunicação, e que essa ação foi motivo de chacota e piada, e que o Senhor Presidente havia explicado e que a população tinha entendido, mas que eles foram motivo de chacota, e que como o vereador José Adelson havia dito, a todo momento eram expostos a situação daquela, por que eram pessoas públicas. Informou que não pediram um voto de repúdio para a pessoa que gravou um vídeo sobre o reforço das portas, que viviam em um pais livre e democrático e que cada um poderia expressar sua opinião, e que precisavam tentar entender e tomar outra direção, mas que respeitava a opinião de todos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 220
Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de saúde do Município de São Francisco/MG.
Aprovado(a) em única discussão
2 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 237
Requer as informações detalhadas acerca dos convênios onerosos firmados pelo Município de São Francisco com fundações, entidades e empresas públicas ou privadas.
Aprovado(a)
3 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 238
Requer informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia)

    2 - José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)

    3 - Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)

    4 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)

    5 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)

    6 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)




    Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.