Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, para instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco e dá outras providências.

Requer as informações detalhadas acerca dos convênios onerosos firmados pelo Município de São Francisco com fundações, entidades e empresas públicas ou privadas.

Requer informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência, a recuperação da estrada rural que atende à comunidade Prateada, em especial no trecho que se estende do salão da Associação até a fazenda do senhor Dário, considerando que o referido segmento se encontra em condições precárias, praticamente intransitável, comprometendo a circulação de moradores e o tráfego de veículos.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, estabeleça um critério eficiente de comunicação, seja por telefone ou outro meio acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte, preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que os pacientes tenham que se deslocar novamente de suas comunidades unicamente para essa confirmação.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, após o término da vigência do Decreto nº 024, de 30 de abril de 2025, que declarou estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal e uma vez regularizada a situação fiscal do Município, a concessão do Auxílio Acessibilidade a todos os professores e demais profissionais da Educação que atuam nas escolas do meio rural.

REQ 8/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 08/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

REQ 9/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Requerimento nº. 09/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Denival Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feim Locutor" em face de vídeo publicado em redes sociais, onde no entendimento do Autor desta, o senhor Denival fez uma entrevista de forma debochada e tentou denegrir a imagem do município de São Francisco, ao entrevistar informalmente o Prefeito Municipal desta cidade, quando da sua visita em Brasília-DF.