Ocorrências da Sessão (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O  Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 23/2025 e 30/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O vereador Chartier Fraga pediu vista no Projeto de Lei nº 31/2025. Argumentou que o projeto estava em regime de urgência e que precisavam saber quem eram os membros responsáveis pelo setor, pois o projeto era um pouco complexo e precisava ser mais debatido e que a poulação precisava entender do que se tratava. O vereador José Delvan informou que o projeto era uma exigência do Ministério Público para regulamentação das linhas, pois havia reclamações sobre os valores estipulados e sugeriu que alguns prestadores de serviços fossem convidados para uma reunião para discutirem sobre o projeto. O Senhor Presidente falou que quando era Secretário de Obras que havia tentado regulamentar a situação das linhas de ônibus do transporte rural, mas que era falado que cada um era dono da sua linha e que o Executivo não interferia, mas que no momento atual o Ministério Público havia notificado aos municípios para que fosse feito a licitação e a concessão das linhas. O pedido de Regime de Urgência foi reprovado, e o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 31/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias; o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do trabalho de todos os vereadores em prol da população. Falou sobre a necessidade de buscar melhorias para o Lar dos idosos e informou que o senhor Aristomil havia deixado um terreno registrado destinado ao lar dos idosos e que iriam unir forças para a construção de um novo prédio. Falou também sobre o mês de maio, "maio laranja" e pediu que todos pudessem denunciar qualquer crime contra crianças e adolescentes e sobre o "maio amarelo" sobre conscientização para segurança no trânsito e convidou aos setores da Secretaria de Desenvolvimento Social para usar a tribuna para falar sobre os trabalhos ofertados. O vereador José Delvan pediu ao Senhor Presidente que reforçasse o convite da FEVASF. O Senhor Presidente determinou a leitura do convite do Sindicato para a Feira do agronegócio da Agricutura Familiar do Vale do São Francisco (FEVASF) que iria acontecer no período de vinte à vinte e cinco de maio do corrente ano. O Senhor Presidente informou que nos próximos dias a Rádio Câmara estará no ar em fase de teste e que abrangerá todo o Município, e que na próxima Sessão será votado o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador Antônio Fábio, presidente da Comissão de Legislação falou que a Comissão se reuniu para apresentar parecer para que os vereadores pudessem votar de forma segura.