Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Francisco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco/MG e dá outras providências.

Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo

Indicação: Que o Poder Executivo, através dos departamentos competentes, promova a complementação da pavimentação asfáltica na Rua 06, localizada no bairro Eldorado, e que sejam adotadas providências quanto ao corte das árvores ou à adoção de outras medidas cabíveis, em virtude da proliferação de morcegos no local, que têm causado transtornos e colocado em risco a nsaúde dos moradores.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, melhorias na Rua Mestre Joaquim Pinto, situada nas proximidades do Café Norte de Minas, bem como, posteriormente, a execução de pavimentação asfáltica em toda a sua extensão, tendo em vista os relatos de acidentes e danos a veículos ocasionados pelas precárias condições da via.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a equipagem de um poço artesiano na comunidade do Pau D’Óleo.

PLO 31/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias para deliberação legislativa.

PDL 1/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Francisco Raposo (João Coruja)