Ocorrências da Sessão (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 32/2025 e 33/2025 às comissões permamentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2025 e dos Pareceres da Comisssão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que paresentaram pareceres favoráveis à aprovação do projeto. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 26/2025 com emenda em discussão. O vereador José Delvan falou sobre a importância do projeto e disse que se tratava da vida do município e que a comissão fez um bom trabalho. O Senhor Presidente falou que as emendas eram questões imprevisíveis, por que quando são colocadas no projeto de Lei de Diretrizes orçamentária que tinham as rubricas, na qual era empenhada cada despesa, que havia previsão da chegará do recurso mas que não sabiam em qual rubrica que seria encaixado, que sempre chegará alguma alteração à Casa Legislativa. O vereador Ivan Pereira, presidente da Comissão de Finanças, falou que a emenda se tratava das emendas impositivas e informou que o orçamento só chegava a Casa Legislativa no mês de outubro, que só saberiam o valor concreto das emendas depois que o Orçamento chegar, mas que, baseado nos últimos anos, valor seria em torno de noventa a cem mil reais. O vereador José Delvan discorreu sobre os tipos de abertura de crédito e explicou por que as vezes chegava a Casa Legislativa projeto de lei solicitando autorização para abertura de crédito. O vereador Chartier Fraga falou que o Presidente do Sindicato dos Servidores pediu para que fosse colocado no projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a data base dos reajustes dos servidores efetivos. Informou que no dia da manifestação foi falado sobre o assunto e que o objetivo era para que a situação não viesse a se repetir, mas que iria se repetir e que os servidores irão contestar com razão e que acreditava que ainda havia tempo para rever a situação e colocar o reajuste com a data base para o mês de janeiro. O Senhor Presidente falou que o projeto estava tramitando há vinte dias úteis, e que em todas as reuniões havia reforçado aos senhores vereadores para que analisassem o projeto e ficassem atentos quanto ao prazo.