Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.”

Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Sanfranciscana de Desportos e dá outras providências

Dispõe sobre reconhecimento de dívidas - Frigo Guedes Comércio de Carnes Ltda, CNPJ 41.751.181/0001-75

Dispõe sobre reconhecimento de dívidas – Silvano Silva Brito, CPF 673.623.625-87

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro Sagrada Família

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de São Francisco

Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a cobertura (tampagem) e a devida manutenção das bocas de lobo localizadas nas proximidades da Escola Municipal Mestra Hercília, na Rua Oscar Caetano.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, a passagem regular de caminhãopipa para molhar a estrada que dá acesso ao ponto de embarque e desembarque da balsa, em ambos os lados do rio, com o objetivo de amenizar a poeira excessiva gerada no local.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada, nas proximidades de Sales a Mangair, na divisa com Japonvar, bem como nas comunidades de São João e Capim Vermelho, incluindo serviços de cascalhamento em pontos específicos, patrolamento e, quando necessário, a utilização de caminhão-pipa para o controle da poeira.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a construção de chafarizes de água potável nas seguintes comunidades da zona rural:
1. Comunidade Barreiro dos Angicos – no pátio da Igreja Nossa Senhora das Graças;
2. Comunidade Perdizes – nas proximidades da residência do Sr. Raimundo Nascimento Gaia;
3. Comunidade Jardim – nas imediações do bar do Sr. Getúlio;
4. Comunidade Barreiro dos Angicos – próximo ao bar do Sr. João de Veríssimo.

Indicação: Que o Poder Executivo promova uma reforma na quadra poliesportiva do bairro Sobradinho.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de melhorias na Rua José Neri Gangana, com a devida execução de serviço de patrolamento.

Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a implementação de plano de saúde destinado aos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, garantindo-lhes adequada assistência à saúde.

Indica a necessidade de realização de melhorias e serviços de recuperação em todo o trajeto das estradas vicinais que dão acesso à Vila do Morro, em especial aquelas utilizadas tradicionalmente durante o evento da Festa do Carro de Boi, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de julho de 2025.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica nas ruas Rua coronel Nunes brasileiro, Rua Osvaldo Viana e Rua Antônio leite Gangana, todas no bairro João Aguiar.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Zeca Mendes no bairro São José, neste município.

PLO 40/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 40/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 41/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº 39/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PLO 42/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 43/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 47/2025 - Diante da relevância da matéria para a gestão fiscal e equilíbrio das contas públicas municipais, solicito a apreciação da proposta em regime de urgência, a fim de viabilizar sua tempestiva implementação.

PRE 2/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de Resolução nº. 2/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.

PRE 3/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Resolução nº. 03/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.