Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 53/2025, 55/2025, 57/2025 e 58/20256 às comissões permamentes e concedeu prazo de dez dias; os Projetos de Lei nºs 59/2025 e 60/2025 com prazo de cinco dias; Criou Comissão Especial para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 48/2025, composta pelos vereadores: Walderiz Leitão, Ramiro Lima e Antônio Fábio, com prazo de oito dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 05/2025, composta pelos vereadores: Joaquim Johnny, Chartier Fraga e José Adelson, com prazo de nove dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 06/2025, composta pelos vereadores: Geraldo Santos, Clóvis Assis e José Delvan, com prazo de nove dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 07/2025, composta pelos vereadores: José Adilson, Géssica Braga e José Delvan, com prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 39/2025, 51/2025, 52/2025, 54/2025 e o Projeto de Resolução nº 04/2025 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que a presença do diretor Gerson era muito importante para explicar sobre o projeto da cessão de uso para a Escola Sebastiana. Falou ainda que o Estado foi notifificado a fazer reformas e ampliações, quadras esportivas em toda a sua rede estadual para que possa fazer convênio com a rede municipal, e que necessário que  o nome do terreno fosse passado ao Estado para que a reforma fosse garantida. O vereador José Delvan agradeceu a presença do diretor e disse que o Estado está exigindo que a Escolas tenham a regularização da documentação do seus terrenos para receber recursos. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Gerson, diretor da Escolas Estadual Sebastiana Pereira da Silva, que veio a Casa Legislativa para reforçar sobre a importância do projeto de cessão de uso do prédio da escola. Informou que o Escola necessita de uma reforma e que foi feito o orçamento, a planilha e que não foi aprovada por que no documento consta que é do município e por isso há uma urgência para que a situação seja resolvida. A vereadora Géssica Braga falou sobre o fehamento de escolas no Município e sobre a importância das reformas dos prédios e que assim o Estado poderá cumprir o seu dever para com a educação. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre o projeto de prevenção e atendimento imediato em casos de acidentes com animais peçonhentos. Informou que por falta de estrutura operacional e a enorme extensão rural, onde a população das localidades mais distantes tem dificuldades para acesso à saude, que havia uma preocupação quanto a prevenção e que a iniciativa precisa de parcerias para oferecer um atendimento efetivo. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do projeto. O Senhor Presidente determinou a leitura de informações do Regimento Interno sobre a deliberação do Plenário. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Resolução sobre o regime de teletrabalho alterava a Lei Orgância e que precisava da aprovação de dois terços. Falou também  que nos dias atuais, o servidor não necessita fazer o serviço técnico de forma presencial, que inclusive o INSS e outros órgãos trabalham com teletrabalho. O vereador José Delvan falou  que era importante ver a legalidade para no futuro não ter problemas, para não abrir espaço para outras situações. O senhor Presidente falou que a determinação é do presidente que irá avaliar cada situção específica. A vereadora Géssica Braga falou que o Presidente irá deliberar sobre o regime de trabalho, que o teletrabalho é importante. O vereador José Delvan falou que não sabia se o Município tinha a lei. O Senhor Presidente disse que o Município tem a Lei. O vereador Arlen Aparecido perguntou se tinha um tempo deteminado para o teletrabalho, por que se não, todos os funcionários iriam querer trabalhar em casa. O Senhor Presidente disse que cabe ao Presidente deliberar se poderá ou não, e que cada caso será analisado de forma específica. A vereadora Walderiz Leitão falou que o teletrabalho é uma boa opção, e que na Justiça do Trabalho essa forma ja é exercida de forma efetiva.

Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.