Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 09:00
Encerramento: 18/08/2025 - 11:41



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Mesa Diretora
Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP
Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT



Lista de Presença na Sessão
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em tempo, o vereador José Delvan Caires da Silva solicitou que fosse registrado em Ata da sessão anterior a sua fala, sobre a UBS do distrito de Santana de São Francisco/Jibóia, na qual eu passo a transcrever na íntegra: "Se eu perder essa UBS aqui, pode anotar na ata aí, eu só vou ficar aqui na Câmara até dezembro, se eu não conseguir esse Posto de Saude lá até dezembro, e o cês não vão ver o neu nome mais nunca disputando eleição, eu to falando para o cê colocar na Ata pra mim ter a minha prova, todo político fala e não garante, eu vou falar e vou garantir". 

Expediente Diversos:

 Foi feito a leitura do Convite  da Paróquia Sagrada Família de Nazaré para celebração em Honra a Sagrada Família,  que acontecerá no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e cinco.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Número de Protocolo: 405
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 403
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a crise hídrica na Comunidade do Mocambo, com ênfase na revitalização do córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para garantir a recuperação e preservação.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 404
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos da seca e a situação hídrica no município de São Francisco/MG.
Matéria lida
4 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Número de Protocolo: 400
Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a extensão da rede de energia elétrica com a instalação de postes e luminárias na Rua Principal da Comunidade de pau D´oleo, zona rural deste município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 401
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de sistemas de energia solar nos poços artesianos das comunidades do Mirante, Lagoa Grande e Bom Jardim da Prata.
Matéria lida
6 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
Número de Protocolo: 402
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, a limpeza da rua Sucupira, na esquina com a rua Paraguai.
Matéria lida
7 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
Número de Protocolo: 406
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, a limpeza e a retirada de entulhos da rua Elísio Horbilon, esquina com a Zezé Generoso.
Matéria lida
8 - Pedido de Regime de Urgência nº 46 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
REQ 15/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 15/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
9 - Pedido de Regime de Urgência nº 47 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
REQ 16/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 16/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
10 - Moção nº 61 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Mateus Rodrigues Pereira
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
11 - Moção nº 62 de 2025
Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vitorina Jesus Frois
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
12 - Moção nº 63 de 2025
Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola)
MOÇÃO DE LOUVOR ao jovem Zaquiel da Silva Santos, da Comunidade Buriti do Meio, estudante de Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG), que foi escolhido para realizar pesquisa no México, representando o município de São Francisco(MG) e o Estado de Minas Gerais.
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 61/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 59/2025 e 60/2025, os Requerimentos nºs  15/2025 e 16/2025 em discussão. O Senhor Presidente falou que o projeto se tratava de um convênio que a Câmara estava fazendo com o Tribunal de Justiça para ceder um estagiário de graduação, e informou que várias Câmaras ja fizeram. Relatou que esteve em reunião com o Juíz e que foi informado de que a primeira Vara havia ficado quase quatros anos sem juíz, e que por isso tinha muitos processos parados e com poucos servidores, e disse que o Tribunal de  Contas aprovou a cessão de estagiário pela Câmara Municipal. O vereador José Delvan falou que é importante o projeto de reconhecimento de dívida, que foi prestado o serviço e a pessoa precisava receber o pagamento. A vereadora Géssica Braga falou o seu requerimento para audiência pública será importante para chamar as autoridades para a responsabilidade, por que a comunidade do Mocambo enfrenta uma grave crise hídrica, devido ao poço artesiando não estar comportando o atendimento das famílias, e também por que a rede é muito antiga e disse que tinham um projeto em andamento da Copasa para religar água da barragem da Jibóia e que ainda tinham o problema do córrego que necessita de revitalização. O Senhor Presidente falou que era importante a realização de audiência pública, mas que era necessário olhar com atenção, ter um debate com pessoas técnicas, para saber qual ação irão fazer, porque realizaram alguns serviços na localidade, tiveram custos e que a situação não foi resolvida. O vereador José Adelson falou que o requerimento era importante, mas que há muito tempo vinham discutindo sobre o assunto da falta água no povoado e que o vereador José Delvan lutou muito para resolver a situação e não conseguiu, e que isso havia acontecido por que considerava os prefeitos que passaram incompetentes, e que os órgãos competentes deveriam se unir para resolver a situação dos povoados e que precisavam cobrar da Copasa mais ação, por que o valor da taxa de esgoto é muito alta. O Senhor Presidente falou que parece que quando falaram que a Copasa iria levar água potável, as pessoas da comunidade fizerm um abaixo-assinado, informando que não queria água da Copasa, por que iriam pagar e que na atualidade eles compram tambor de água potável, mas que, com o programa Universaliza Minas poderiam conseguir. A vereadora Géssica Braga falou que existe uma revolta muito grande pela  falta de abastecimento de água potável nas comunidades e que concordava que a copasa deveria ter atuação mais efetiva e que precisavam rever a lei de concessão para que a empresa tivesse uma contrapartida maior na prestação dos serviços. O Senhor Presidente falou que precisam ficar atentos quanto a nova concessão com a Copasa. A vereadora Géssica Braga falou também que a audiência pública para discutir sobre a crise hídrica no municipio será muito importante, pois a população rural tem sofrido e que necessitam de políticas públicas para atender as demandas das comunidades. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Giovani Nunes que solicitou o uso da tribuna para falar sobre o uso de cerol nas pipas, sobre o perigo de acidentes e mortes e pediu a Casa Legislativa que apresentasse um projeto para proibir o uso de cerol nas pipas, pois a prática coloca em risco a vida das pessoas e pediu que a população ficasse atenta. O Senhor Presidente falou que o uso de cerol em pipas é muito  preocupante, que já teve várias vítimas. O vereador Geraldo Santos disse que a sua comunidade estava bastante alegre e pediu uma Moção de Louvor ao jovem Zaquiel da Silva Santos que é da comunidade Quilombola Buriti do Meio, estudante do curso de Antropólogia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e que foi escolhido para fazer pesquisa no México, que estará representando o Município e o Estado. O Senhor Presidente parabenizou ao jovem Zaquiel da Silva. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou ao jovem Zaquiel da Silva. Agradeceu a equipe do TFD, na pessoa da coordenadora Adriene e toda a Secretaria de Saude pela organização do mutirão de catarata que aconteceu no Município, ao deputado Arlen pelo recurso e informou a população de que as cirurgias irão continuar. O vereador Chartier Fraga falou que a vereadora  Walderiz Leitão fez uma prova e que havia tido êxito e que não queria que fosse falado, mas que acreditava que era uma situação que precisavam ficar sabendo, pois ficavam felizes por ela, e parabenizou a vereadora pela conquista. O Senhor Presidente parabenizou a vereadora Walderiz pela conquista. O vereador José Adilson parabenizou toda a Administração pela organização do mutirão de catarata e ao deputado Arlen Santiago pelo recurso.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
Número de Protocolo: 378
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências.


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Por Unanimidade. Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 382
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado(a) em única discussão

Obs.: Por Unanimidade. Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
3 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 403
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a crise hídrica na Comunidade do Mocambo, com ênfase na revitalização do córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para garantir a recuperação e preservação.
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
4 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 404
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos da seca e a situação hídrica no município de São Francisco/MG.
Aprovado(a)

Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim
  • José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)




    Considerações Finais

    O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.