Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura de São Francisco e dá outras providências “

Altera Anexo I da Lei Municipal nº 3.036, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreiras , Cargos e Vencimentos Setorial da Administração, criando os cargos de provimento em comissão de Gerente Municipal de Convênios e de Gestor de Manutenção Eletromecânica e dá outras providências e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos e materiais permanentes de saúde que especifica, de propriedade do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN).

Institui o Regime de Diárias e Regulamenta a Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de São Francisco-MG