Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2025 - 2029.

Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG.

Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG".

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sagrada Família: “Galeria Zezim da Baixa”

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na Vila do Morro: Campo de Futebol Sintético "José Afonso Alves Ruas”

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco/MG, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais

Dispõe sobre a desfiliação desta Câmara Municipal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de alinhamento das ruas Nenza Cangussu e José Nery Gangana, no bairro Lapinha, visando à melhoria da mobilidade urbana, segurança e infraestrutura local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação da cozinha, construção de refeitório e adequação do sistema de esgoto da Escola Municipal Bom Menino, que atualmente atende cerca de 1.200 alunos em condições insalubres.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura do piso da quadra da Escola Municipal Bom Menino, a fim de proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades escolares.

Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a continuação da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Padre Guerino, na esquina com a Avenida Perimetral, no Bairro Sagrada Família, local onde recentemente foram efetuados reparos pela Copasa.

PLO 68/2025 - Diante do exposto, e considerando a relevância do projeto de lei para o desenvolvimento de São Francisco e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à nossa população, solicitamos que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres Vereadores e Vereadoras para este Projeto de Lei.

PLO 69/2025 - Diante do exposto, o presente Projeto de Lei representa um avanço na gestão de animais no Município de São Francisco, fortalecendo as parcerias com a sociedade civil e promovendo uma destinação mais eficiente e humanitária para os animais apreendidos, solicitamos que seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

PLO 73/2025 - Diante da relevância e urgência da matéria, REQUEIRO QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRAMITA SOB O REGIME DA URGÊNCIA, conforme faculta e prevê o artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, bem como, o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

REQ 18/2025 - Requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar o Requerimento citado.

Solicitam a convocação da Sra. Andressa Vieira Rodrigues, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Secretária de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Nicácio Rodrigues Ferreira.