Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências - - 2ª discussão e votação
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 418
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda. - - 2ª discussão e votação
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - - 2ª discussão e votação
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei nº3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco/MG. - - Única discussão e votação
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do Município de São Francisco/MG". - - Única discussão e votação
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais - - Única discussão e votação
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Não há resultado |