O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 às comissões peramanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 70/2025, 71/2025, 72/2025, 74/2025, 75/2025, 76/2025 e 77/2025; o Projeto de Resolução nº 10/2025 e os Requerimentos nºs 19/2025 e 20/2025 em discussão. O vereador Chartier Fraga pediu vista nos Projetos de Lei nºs 75/2025 e 76/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de cinco dias. O vereador Ramiro Lima falou que o seu projeto de denominação da galeria, tinha objetivo de homenagear o senhor Zezim da Baixa, um cidadão do bairro Sagrada Família, e que a obra será a maior do bairro. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto de denominação do campo sintético era para homenagear o senhor José Afonso Ruas, que tinha sido vereador da Casa, que estava presente quando recebeu o recurso para a obra e que sempre lutou pelo esporte de Vila do Morro. O vereador Chartier Fraga disse que a homenagem era merecida, por que o senhor José Afonso havia feito muito pelo esporte de São Francisco. O vereador Clóvis Assis parabenizou ao vereador Daniel Rocha pelo projeto e disse que a homenagem era justa, por que o senhor José Afonso sempre lutou pelo esporte de Vila do Morro. A vereadora Walderiz Leitão falou que a Casa recebeu algumas denúncias sobre a mortalidade infantil, e que a Comissão de Saude esteve acompanhando, e que observaram que a Atenção Primaria precisa estar mais próxima às mães de riscos, por que muitas mães não estão fazendo o pré-natal direito, e que o projeto é necessário para que a Secretaria de Saude possa fazer investimentos e tenha um olhar para as mães de risco que não tem condições de fazer o pré-natal. O Senhor Presidente ressaltou que é muito importante proteger a vida das crianças e das mães de risco, que os exames são essenciais para nortear o atendimento no Hospital. A vereadora Walderiz Leitão agradeceu o apoio e disse que a Casa Legislativa precisa colocar a questão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para que tenha precisão dos custos e possam atender às mães. O Senhor Presidente informou que o projeto do Plano Plurianual (PPA) está na Casa, e que depois chegará o Projeto da Lei de Diretizes Orçamentária e pediu que os vereadores olhasem com bastante atenção quanto a situação e colocassem as emendas para nortear o plano de investimento dos próximos anos. A vereadora Géssica Braga parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que estará junto na causa para que as mães tenham acesso ao exame de ultrasson de qualidade, por que vidas serão salvas com um bom pré-natal. O vereador Geraldo Santos parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que os exames darão mais segurança às mães, disse que as vezes há um descaso e que pessoas necessitadas passam despercebidas e que isso resulta em morte. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que iria rezar para que o Executivo cumprisse com o objetivo do projeto. O vereador Daniel Rocha disse que fez uma emenda para que na primeira consulta do pré-natal as mães já fossem encaminhadas para agendamento da data dos três ultrassons. Informou que a vereadora Géssica Braga conseguiu uma emenda com a deputada Beatriz Cerqueira com um aparelho de ultrasson, e pediu ao Município que, quando adquirisse um aparelho, que colocasse para funcionar e não deixasse na caixa. A vereadora Walderiz Leitão disse que tem outros aparelhos que estão parados e que precisam colocar para funcionar. O vereador José Delvan falou que precisavam averiguar quanto a energia do Hospital para que os aparelhos sejam utilizados. O Senhor Presidente falou que o projeto de concessão de abono para os operadores de máquinas pesadas e mecânicos é muito importante pois o município enfrenta muitas dificuldades com relação aos profissionais de qualidade, que alguns pediram licença sem vencimento pela a falta de abono, e que corriam o risco de terem as máquinas e não terem operadores. A vereadora Géssica Braga falou que o projeto é importante porque precisavam valorizar aos servidores da Secretária de Infraestrutura, que ganhavam apenas um salário mínimo e que os profissionais vão para o meio rural com todas as dificuldades, sem saber onde irão almoçar e nem quando retornarão para a casa. Parabenizou ao Executivo e pediu uma Moção de Louvor aos servidores da Secretaria de Infraestrutura pelo trabalho realizado no município. O vereador Arlen Aparecido parabenizou ao Executivo pelo projeto e a vereadora Géssica Braga pela homenagem aos servidores pela dedicação ao Município. O vereador Geraldo Santos falou que o projeto é importante para valorizar aos servidores que atuam nas estradas e parabenizou ao Executivo. O vereador José Adelson pediu ao Executivo que enviasse o projeto para valorizar aos servidores das outras áreas. O vereador José Delvan falou que os mecânicos estão sendo incluídos no projeto. O Senhor Presidente averigou sobre um pedido do vereador Joaquim Johnny quanto ao pedido de vista do vereador Chartier Fraga nos Projeto de Lei nºs 75/5025 e 76/2025, no qual o vereador Joaquim Johnny disse que o pedido de vista deveria ter sido feito do dia da leitura do Projeto. O vereador Chartier Fraga falou que não sabia o porquê do vereador vereador Joaquim johnny, que tanto admirava, estava errando, naquela hora que considerava crucial, pois acreditava que nada sobrepõe ao pedido de vista. O vereador Joaquim Johnny disse que discordava no vereador Chartier Fraga, pois na reunião passada, o projeto tinha sido lido com regime de urgência, e que nesse caso, o prazo seria de cinco dias úteis, como o regime de urgência foi aprovado, ao seu entendimento não deveria conceder o pedido de vista naquele momento da discussão, que que respeitava a Mesa Diretora, mas que estavam atropelando o Regimento interno. E acrescentou que não tinha nada contra o vereador Chartier Fraga e que cada um, da sua forma, tinha o objetivo de defender a população. O vereador José Adelson sugeriu que a Casa Legislativa se desfiliasse de todas as Associações, ou então que permanecesse filiada a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), e que tinha uma Associação em que um vereador licenciado era presidente. O Senhor Presidente disse que a Associação das Câmaras Municipais e Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVANS), está próxima e que defendia os direitos dos vereadores, e que a ABRACAM havia trazido vários problemas internos e que todas as vezes que precisaram de serviços fora do que ofertavam, que cobraram o dobro do valor, que não se faz jus mais, manter a filiação. A vereadora Géssica Braga falou que a AVANS está mais próxima e qeu não significava que o presidente ser de São Francisco, ser um vereador eleito pelo povo, não deslegítimava o trabalho que a AVANS vinha desenvolvendo perante as Câmeras Municipais e que não via a desnecessidade da filação da Câmara a ABRACAM e a outros Órgãos. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para sanarem as dúvidas quanto ao projeto de Resolução. Reaberta a Sessão, a vereadora Walderiz Leitão falou sobre a necessidade de cuidados com os canteiros e palmeiras, pois a paisagem trazia qualidade de vida e embelezava a cidade e que são construídos com recursos públicos. A vereadora Géssica Braga falou que votaram no projeto das percas inflacionárias a todos os servidores da eduação, mas que precisam ter os documentos que iria comprovar que tendo o aumento, assegurará no mínimo o investimento de setenta por cento do FUNDEB com remuneração de todos os profissionais de educação, que precisavam dar transparência aos servidores. A vereadora Géssica Braga pediu uma Moção de louvor pela atuação do Padre Neri nas causas sociais e ambientais na cidade. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Aderilson Almeida Matos, que solicitou o uso da tribuna para exercer o direito de resposta as alegações do vereador Chartier Fraga, na sessão do dia 22 de setembro e para esclarecimentos sobre o projeto de expansão de sua unidade. O vereador Chartier Fraga pediu que constasse em ata a fala do senhor Aderilson Almeida Matos, na qual passo a transcrever na íntegra: " Queria parabenizar o Executivo Municipal, na pessoa de Paulo Miguel, pela coragem de enviar para a Câmara projetos para fazer as doações de terrenos para ajudar os empresários de nossa cidade, nenhum de fora, todos de São Francisco. Isso mostra o quanto ele está comprometido de gerar emprego em nossa cidade. Na pessoa do presidente da Casa, Daniel Rocha e de todos os empresários que vão ser beneficiados, gostaria de parabenizar aos vereadores que na sua maioria absoluta, aprovaram o pedido de urgência por empresários sanfranciscanos para doação de terrenos que serão construídos empreendimentos, que irão gerar emprego e renda para nossa cidade. Inclusive, vejo que todos os pedidos de todos os empresários, inclusive de muitos que está aqui presente, que seja feita alienação, e eles podem sim, fazer financiamento do banco, não só as duas empresas citadas. Após a minha saída, da última reunião passada, um dos vereadores que se posicionou contra a aprovação da doação, veio aqui nessa tribuna fazer acusações infundadas e ofensas que está havendo corrupção, propina, roubo, escândalo, artimanha, excesso de bondade e caridade. Não levarei para o coração meu, esse monte de sandice, asneira e até difamação à minha honra, o que aconteceu aqui nessa tribuna. Como empresário, eu sempre falo sobre a lei da atração, e sempre tento ser positivo em minhas ações, quem é negativo e pensa negativo vai sofrer sozinho, não irei participar desse sofrimento, acredito é no pensamento positivo, no trabalho, no progresso, sempre trabalhei para gerar emprego e levar renda e levando o nome de São Francisco para o Brasil. Eu pedi esse espaço aqui da tribuna, nesse momento em respeito ao Executivo que foi atacado e principalmente à população do nosso Município e aos vereadores que acreditam na empresa e aprovaram o regime de urgência, e acredito que depois desse empasse ocorrido aqui hoje, vai aprovar nessa Casa a doação, permitindo hipoteca e alienação. O seu voto é muito importante no projeto pra o Saboroso continuar crescendo. Alguns esclarecimentos: Sobre a acusação, que houve desvio de finalidade de um imóvel que foi doado em 2008, de que eu usei imóvel para construir uma usina solar, isso é uma distorção dos fatos, pois a micro-usina existe sim, mas é parte integrante da indústria e não representa três por cento da área doada. Gera energia para atender parte da minha demanda, essa área de quinze mil metros quadrados, cês podem ir lá e certificar, não dá trezentos metros quadrados ou quinhentos metros pra tráz, eu não fiz a medição, mas ta lá para todo mundo ver. Eu Aderilson, estou aqui com a consciência limpa que jamais desviei finalidade do imóvel doado pelo Município. Não Faço parte da minha história, minha artimanha como disse aqui, é o contrário, é investir em São Francisco e gerar renda. Outro ponto que foi colocado é que no caso da doação, ela não pode ser utilizada como objeto de alienação em instituições finaceiras, não sei dizer porque algumas outras doações não foram assim solicitadas, igual aos empresários que pediu, não pediu isso, mas no caso do meu empreendimento que estamos propondo, precisamos dessa prerrogativa sim, pois iremos fazer investimento alto e tem de ser financiado, e preciso de garantia e não vou recorrer a agiotas pra fazer esse investimento. Nós temos aqui vários empresários que está com pedido nessa casa desde 2021 e 2023, então eu peço atenção dessa Casa, que olhe para todos empresários de São Francisco, e não só eu e nem Célio Vieira, como é o foco, por causa de problemas particulares, ou outros problemas que eu não tenho conhecimento. Como aconteceu na primeira doação que foi em 2008, pode observar nas certidões que eu trouxe atualizado do imóvel, que eu fiz cinco financiamentos, hoje, esse imóvel é livre, não devo nada, está aí a prova em suas mãos, então precisamos sim, de fazer financiamento. A expressão usada aqui de tocar no banco, é verdadeira, sim, pois quem é empreendedor, precisa do apoio dos bancos para crescer no mercado e o Saboroso vai investir mais que o valor do terreno, não iremos fazer isso, vamos fazer isso no cumprimento do objeto proposto por esta Casa. Naquela primeira oportunidade pedimos o terreno para construir uma usina de beneficiamento, que é o laticínio, com expecativa de gerar vinte empregos, diretos, hoje são mais de setenta, então hoje eu estou cumprindo sim, com o bjetivo de gerar emprego. Com relação ao novo empreendimento que será um figorífico de desossa e ampliação da garagem que está apertada e a oficiana, pode ajudar muito a nossa economia, pois o nosso município tem um dos maiores rebanhos do Norte de Minas, mas há uma dificuldade em determinados momentos de fazermos a comercialização desse rebanho, para finalizar esse empreendimento, preciso que ele seja passível de alienação sim, pois como empreendedor, eu sempre fiz grande parte dos investimentos financiados pelas instituições financeiras. Eu, Aderilson, não sou rentista, não sou agiota, me orgulho de ser empreendedor, mas empreender as vezes tem que ter coragem de assumir grandes compromissos junto as instituições, e graças a Deus está dando certo. Como todos aqui conhecem minha empresa, não preciso ficar justificando a cada momento, então, eu faço o pedido aos nobres vereadores, que eu não recorri a ninguém, não fui no gabinete de nenhum vereador, eu até peço desculpas pra vocês, por que eu confio no discernimento seus de votar sim ou não, eu simplesmente recorri ao prefeito, expliquei a situação, ele gostou do meu projeto, falou pode entrar que nós vamos cumprir com o papel do município, então, eu peço mais uma vez desculpas, esse é o momento que eu, se vocês puderem votar, eu peço apoio a cada um de vocês, que o único vereador que eu conversei a respeito desse projeto, foi o Presidente da Casa, pedindo orientação como é que fazia. Por fim, quero dizer que sou muito grato ao meu município, acredito que seja um lugar de prosperidade e quero continuar investindo e ajudando a construir o progresso da minha terra, muito obrigado a todos".
