Ocorrências da Sessão (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 70, 71, 72, 75, 76,  78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84/ 2025 e o Requerimento nº 21/2025 em discussão. O vereador Ramiro Lima falou que a galeria da Rua Padre Elifas, será chamada de galeria "Zezim da Baixa" que será uma obra que trará muitos benefícios à população e agradeceu ao Executivo e aos senhores vereadores. O vereador Clóvis Assis parabenizou ao vereador Ramiro Lima pela iniciativa. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto tinha objetivo de prestar uma homenagem ao senhor José Afonso, que foi ex-vereador, amante do futebol e que sempre dedicou ao esporte da região de Vila do Morro. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre a importância do seu projeto para as mães de alto risco, disse que a proposição visava assegurar às mães, do direito de no mínimo três ultrassons, no período gestacional. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do projeto na prevenção de mortes de bebês e de mães. O vereador Geraldo Santos falou que é de suma importância que a atenção primária dê suporte para as mães, pois a responsabilidade era de todos e pediu que as mães procurassem as unidades mais próximas da sua casa. A vereadora Géssica Braga parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e falou que é de suma importância que fosse garantido os exames de ultrassons, o atendimento básico as mães. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pela atuação na àrea da saúde. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda nº 05/2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 75, de autoria do vereador José Adelson, e dos Pareceres das Comissões: de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos. O Senhor Presidente colocou a Emenda nº 05/2025 em discussão. O vereador José Adelson falou que o projeto do Hospital Universitário era muito importante para São Francisco, mas que a sua emenda tinha objetivo de preservar o patrimônio público, que era favorável, mas sem alienação bancária, que não importava quem fosse a empresa, mas a legalidade do projeto, e disse que imóveis já haviam sido doados e que as finalidades não foram cumpridas. O vereador Chartier Fraga falou que aparecia muitas distorções de falas, que tentavam jogar a população contra certo político, que ninguém é contra o desenvolvimento da cidade, principalmente contra a construção de um hospital, que não se tratava de nada pessoal, mas sobre a segurança da população. Falou também que o pastor Carlos aproveitou dentro da oração para falar algumas coisas favoráveis ao projeto, onde havia citado sobre a Constituição. Disse que a Lei Orgânica nunca poderá sobrepor a Constituição, que o projeto estava cheio de vícios e que estava atropelando a Constituição. Informou que tinha uma comissão de avaliação imobiliária, onde tinha avaliado o terreno em um milhão e oitocentos mil reais, mas que o terreno valia de quatro a seis milhões de reais, que tinha alguma coisa errada. Falou também que era contra a alienação, que era empreendedor, que ajudava no crescimento da cidade e que gerava emprego e que havia uma distância enorme entre a aprovação e finalização do projeto, que no projeto não tinha nada que comprovasse a segurança da população, que não será irresponsável. O vereador José Delvan falou que precisavam olhar para frente, pois a cidade está em crescimento, que tinham que torcer e rezar para dar certo e que duvidava que o senhor Aderilson e o senhor Célio iria pegar lote para vender, e que eles têm gerado emprego, que deveriam apoiar o que é bom para cidade.  A vereadora Géssica Braga falou que estavam dando um grande passo para o crescimento de São Francisco, que o Hospital Universitário será filantrópico e não somente particular, que tinha a legalidade de ter o Sistema Único de Saúde (SUS) que atenderá vários municípios e que irá gerar muitos empregos, que precisavam confiar no projeto e que era a favor do financiamento. O vereador Antônio Fábio falou que discutiram sobre o projeto, que respeitava a emenda do vereador José Adelson, mas que não poderiam deixar de dar o crédito ao empresário e que deveriam agradecer por ter escolhido o município para implantar o projeto, que é tão importante, que a Comissão era contrária a emenda do vereador Adelson. O Senhor Presidente falou que respeitava a opinião do vereadores Chartier e José Adelson e esclareceu que, quando o empresário procura uma Instituição financeira, ela irá avaliar e verificar a viabilidade do projeto, e que mesmo que tivesse algum projeto de doação que não foi cumprido a finalidade, que não poderiam deixar de dar crédito aquele projeto, e que cada empresário não estará livre de responder civil e criminalmente por má conduta com recurso público. A vereadora  Géssica Braga e a vereadora Walderiz Leitão falaram sobre a importância do hospital para São Francisco, e disse que a população terá mais qualidade de vida. O vereador Chartier Fraga falou que não era favorável a doação, porque que se as pessoas tinham condições de fazer o empreendimento, eles teriam condição de comprar o terreno, que poderiam ter sido leiloados, que não era a favor de dar o patrimônio público, mas que eles poderiam comprar, através do leilão. O Senhor Presidente disse que o Poder Público pode colaborar no desenvolvimento da região. O vereador Geraldo Santos falou que com a construção do hospital, São Francisco e outros municípios terão avanço na saúde, que deviam confiar nos empresários e que era um sonho, ter um novo hospital. O vereador Chartier Fraga pediu que o Projeto de Lei nº 76/2025 fosse retirado de pauta, e argumentou que, como presidente da Comissão de Serviços Públicos, pode averiguar, que o local era totalmente inapropriado para a construção de um frigorífico, que tinham as leis ambientais que não permitiam, que só poderiam ser construídos, no mínimo a dez quilômetros do meio urbano. O Senhor Presidente disse que seria local de desossa e que não iria matança de animal no local. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda n 06/2025, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador José Adelson. O vereador José Adelson falou que a sua emenda é a mesma do outro projeto, que é favorável a doação para empresários, que irá gerar emprego e renda, mas que fosse feito sem  alienação. A vereadora Géssica Braga falou que é contra a emenda por acreditar no projeto do laticínio saboroso, e que a empresa já havia recebido doação na Casa, que o empresário é honesto, e que havia provado para São Francisco sua capacidade técnica e operacional, que aprovava o projeto pelo impacto social que causará no Município. O vereador Chartier Fraga falou que os dois projetos beneficiam diretamente ao senhor Célio Vieira e ao Senhor Aderilson, que era totalmente contrário ao projeto, pois achava um escândalo. Falou também que na Casa já tinha chegado alguns projetos de doação, que no ano de 2023, o presidente Joaquim Johnny, havia segurado os projetos para não ir para votação, e que logo em seguida tinha aparecido os dois projetos, que em sua opinião, achava bastante suspeito, e que vieram junto com os projetos que estavam engavetados, para parecer que as doações eram normais, mas que todos os projetos de “empresários menores” não podiam ser alienados, hipotecados em bancos, que era muita coincidência, que só os dois projetos vieram com a cláusula que permitia alienar, hipotecar no banco, que era contra as doações, por que screditava que já estava virando bagunça. A vereadora Géssica Braga falou que cada empresa tem a sua finalidade e que não tem privilégio para alguns. O vereador José Adelson falou que é favorável a doação de terreno aos pequenos empresários, para que tivessem estrutura e pudesse gerar emprego. O vereador José Delvan falou que  achava que deveria ser liberado o financiamento para os pequenos empresários, pois o tempo estava  difícil. O vereador Chartier Fraga falou que da forma como os projetos estavam, que iria analisar direito e ver as condições dos terrenos, que era contrário a alienação, e não mudará sua opinião. O vereador José Delvan falou que a Comissão de Legislação fez uma vistoria e constatou que os terrenos estavam certos, sem impedimentos. O vereador José Adelson disse que os terrenos estavam corretos. O Senhor Presidente pediu que a Comissão de Serviços Públicos acompanhasse as doações que já foram feitas, e que estão com prazo vencido, que fosse feito notificação e a restituição ao Município. O Senhor Presidente discorreu sobre a doação de terreno para a empresa JB Distribuidora. A vereadora Géssica Braga falou que está havendo um planejamento para ter um setor industrial em São Francisco, e que por isso o Executivo está fazendo a doação, por que os empresários podem investir e terá sua função social. O vereador Antônio Fábio falou que a Comissão dar o parecer, mas que tem poder de fiscalizar se as empresas estão cumprindo e de fazer a restituição ao Município. O vereador Chartier Fraga falou que estava abstendo do seu voto e que iria se inteirar dos projetos, acompanhar a Comissão nos trabalhos, por que estava em primeira votação e que na segunda votação, poderá mudar ou não. O vereador José Adelson falou que é favor da doação para empresa Gildinei Saraiva, que não era alienação e gerava emprego, e também a doação para a empresa JM Automecânica e Transportes LTDA, para construção de garagem de ônibus. O vereador Arlen Aparecido falou que era a favor, pois o barulho do ônibus incomodava muito aos moradores. O Senhor Presidente falou que a garagem era importante para que os empresários tivessem a segurança dos ônibus. O vereador José Delvan falou que teve uma reunião com o Ministério Público para discutir sobre a questão de depósito dos resíduos sólidos e pediu a população que colaborasse e que não jogasse lixo nas estradas. O Senhor Presidente falou que na reunião com o Ministério Público, foi falado sobre as famílias que sobrevivem com o trabalho de material reciclável, e por isso, se fazia necessário que tivesse um depósito temporário. Falou também sobre a necessidade de adotar a cultura da coleta seletiva, pois se não, poderá prejudicar o rio e o meio ambiente. A vereadora Géssica Braga falou que tiveram uma reunião com o Ministério Público e com os catadores de reciclável, e que o assunto era muito importante, que precisam garantir melhorias no trabalho e pediu aos empresários que adotassem a lixeira e colaborassem com o meio ambiente. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu requerimento tinha o objetivo de dar transparência sobre a falta de cumprimento do incentivo aos servidores da saude bucal, e que precisavam fiscalizar as leis aprovadas. O Senhor Presidente disse que o projeto é de autoria do Executivo, que a Secretária de Saude precisava responder, por que tinha muitas pessoas que ainda sofriam com dor de dente. O Senhor Presidente falou que recebeu a informação de que o Posto de Saude Central iria fechar e convocou a Comissão de Saude para acompanhar, disse que não poderia acontecer mais um caos, e  pediu que a situação fosse tratada com respeito e que a Casa Legislativa fosse informada. O vereador Geraldo Santos falou que a Comissão irá se reunir para averiguar a situação. A vereadora Walderiz Leitão falou que a Comissão de Saude fez várias visitas ao hospital, e que só tinha dois médicos e dois enfermeiros para atender a população, que estava difícil. O Senhor Presidente pediu aos senhores vereadores que ficassem atentos quanto ao projeto do Plano Plurianual (PPA), informou que seria votado em única votação, e que provavelmente iria fazer a reunião e abrir uma reunião extraordinária para votar o projeto, que deverá ser assunto único na pauta.