Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 504
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Voto Contrário do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Abstenção do Vereador Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe-PDT). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo - - Única Discussão e Votação
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Aprovado(a) em única discussão Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 9 |
Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CSAUD - Comissão de Saúde
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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Requerem que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhado a esta Casa o registro de ponto referente aos anos de 2023, 2024 e 2025 da servidora Sarah de Freitas Veloso, ocupante do cargo de Cirurgiã-Dentista, lotada no PSF do bairro Sagrada Família. - - |
Aprovado(a) Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 10 |
Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CSAUD - Comissão de Saúde
Protocolo: 587
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Informações detalhadas acerca da periodicidade das manutenções preventivas realizadas em todos os veículos utilizados no transporte de pacientes do município de São Francisco para outras localidades, tais como Brasília de Minas, Montes Claros, Belo Horizonte e demais cidades atendidas pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Solicita-se, ainda, o encaminhamento de toda a documentação comprobatória das referidas manutenções preventivas, de modo a garantir a transparência e a segurança dos serviços prestados. - - |
Aprovado(a) Ausente Vereador Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |