Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 85/2025 às Comissões Permanentes e concedeu prazo de cinco dias;  os Projetos de Lei  Complementar nºs 01/2025 e 02/ 2025, com prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 78/205, 79/2025, 80/2025, 81/2025, 82/2025, 83/2025 e 84/2025 e os Requerimentos nºs 22/2025 e 23/2025 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que  não iria se opor ao projeto de doação de terreno, que a àrea é destinada ao setor industrial e que as empresas poderão fomentar suas atividades. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Dereto Legislativo estava autorizando a Câmara a repassar ao município os móveis que não estavam sendo úteis e que necessitava de pequenos reparos, que poderão ser leiloados e doados e que assim, e que assim, poderá atualizar o patrimônio da Câmara. O vereador José Delvan falou que tiveram informações de que no Hospital estavam pagando plantão, que iria sobrecarregar os servidores, que acreditava que  se contratasse uma pessoa seria mais barato para o município,  pediu a Comissão de Saude para dialogar com a direção do Hospital e com a Secretaria de Saude. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu requerimento se fez necessário por que a comissão recebeu uma denúncia q sobre a carga horária de uma servidora, de que a servidora ia ao local no horário batia o ponto e ia embora, e que depois voltava e batia o ponto.  Falou que a Comissão é séria e que não podia deixar que esse tipo de coisa acontecesse, que a servidora teria que cumprir a carga horária, pois se tratava de recurso público,  e que a população é carente e argumentou que, se a servidora estivesse insatisfeita com a questão salarial, que pedisse exoneração e buscasse outros concursos. que irão continuar com o trabalho em todas as unidades, pois se trata de recurso público. O Senhor Presidente disse que recebeu denúncias de alguns médicos dos postos de Saude da àrea urbana, não estava cumprindo com a carga horária, que se isso tivesse acontecendo seria um crime federal, e que poderão perder as vagas dos mais médicos. O vereador José Delvan falou que tem caso de servidor que tiveram o direito de trabalhar meio período para cuidar de um familiar e que mesmo depois de passar a situação, peramaneceram cumprindo com o mesmo horário, e pediu que a Comissão olhasse para a situação. A vereadora Walderiz Leitão falou que a Comissão de Saude  visitou várias unidades de saude, principalmente o Hospital, e que pode ver várias situações sobre os carros e discorreu sobre a importância da avaliação preventiva, disse que o seu requerimento é para garantir a eficiência e moralidade administrativa. O vereador Geraldo Santos falou que a Comissão está trabalhando para colaborar com o Município, que viram questões sobre o estado dos veículos, que estão averiguando para que todos tenham segurança e evitem acidentes, que irão visitar todas as unidades de saude, que não estavam marcando ninguém, que estavam fiscalizando e buscando a legalidade. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do Requerimento e parabenizou a Comissão de Saude. A vereadora Walderiz Leitão agradeceu a todos pelo apoio e disse que a comissão dará o seu melhor, e relatou que visitaram o Posto de Saude Central, que tinha salas interditadas e que sugeriram que fosse utilizado outro prédio. Falou também sobre a importância de conscientizar a população sobre a responsabilidade na hora de soltar os fogos de artifícios.

 O Senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2025 (sobre o Plano Plurianual (PPA), 2025 -2029, que irá acontecer logo em seguida. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.