Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego.

Única discussão e votação

Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo".

Única discussão e votação

Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas.

Única discussão e votação

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto arquitetônico de reforma do PSF Mãe Casilda, bem como o projeto arquitetônico do PSF da Comunidade do Mocambo, para fins de conhecimento e acompanhamento dos projetos.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZAFILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre o montante de gastos do Poder Executivo Municipal com o consumo de energia elétrica nas repartições públicas, referente aos últimos cinco meses.