Resumo (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 09:00
Encerramento: 03/11/2025 - 11:52



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Mesa Diretora
Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Lista de Presença na Sessão
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) Ausência por Motivo de Força Maior Sessão
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) Ausência por Motivo de Força Maior Matéria
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Momento de Oração:

A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.

Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente Diversos:

A falta dos vereadores: Chartier Fraga Nascimento e José Adelson Ferreira Neves foram justificadas pela secretária Walderiz Vieira Leitão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 674
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Matéria lida
2 - Veto nº 4 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 658
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 664
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 659
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial.
Matéria lida
5 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 661
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
Matéria lida
6 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 662
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes.
Matéria lida
7 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Número de Protocolo: 663
Indicação ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da Distribuidora Zero Grau.
Matéria lida
8 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 665
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica.
Matéria lida
9 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 666
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”.
Matéria lida
10 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 667
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.
Matéria lida
11 - Pedido de Regime de Urgência nº 69 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 660
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 26/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
12 - Moção nº 90 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - LEGM
Moção de Pesar pelo falecimento de ELAINE RIBEIRO SÃO JOSÉ.
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
13 - Moção nº 91 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Wanderson da Silva Costa
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
14 - Moção nº 92 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
Moção de Pesar pelo falecimento de ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA.
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 91/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de vinte dias; criou Comissão Especial para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, composta pelos vereadores: Antônio Fábio, Joaquim Johnny e Géssica Braga, com prazo de oito dias; criou Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 11/2025, composta pelos vereadores:  Joaquim Johnny, Ivan Pereira e Walderiz Leitão, com prazo de dez dias. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor José Botelho Neto, secretário Municipal de Agricultura, que solicitou direito de resposta na tribuna, para prestar esclarecimentos sobre a secretaria e  pediu que a Câmara buscasse junto ao município para que tivessem uma patrulha mecanizada para recuperação do meio ambiente. O vereador José Delvan agradeceu ao secretário pela presença e pelos esclarecimentos e discorreu sobre a necessidade de darem suporte ao pequeno produtor. O Senhor Presidente falou que os vereadores poderiam indicar na sua emenda impositiva uma máquina para dar suporte ao pequeno produtor. O Senhor Presidente agradeceu a presença do senhor José Botelho e disse que a Casa Legislativa estará de portas abertas. O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 e o Requerimento nº 26/2025 em discussão. O Senhor Presidente falou que o projeto sobre o código tributário estava reformulando algumas taxas de serviços prestados pelo município, que estavam muito defasadas, que não custeavam nem o combustível para efetuação do serviço. E determinou a leitura da Emenda nº 08/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. O vereador Antônio Fábio disse que a emenda foi colocada para alterar a data de validade. A vereadora Walderiz Leitão Falou que existe uma alta demanda por fisioterapia no hospital, que o seu requerimento tem a finalidade de esclarecer sobre a demanda, para que possam discutir e buscar uma forma imediata de solucionar quanto ao atraso no atendimento. O Senhor Presidente falou que com o trabalho do Prefeito Paulo Miguel, várias cirurgias tem sido realizadas no Município, e que os pacientes necessitam de fisioterapia para obter uma boa recuperação, e parabenizou a Comissão de Saude pelo trabalho. O vereador Geraldo Santos falou que não é fácil, mas que estavam na luta, buscando alternativas para ofertar a fisioterapia às pessoas que necessitam. A vereadora Walderiz Leitão informou que foi anunciado pelo deputado Arlen Santiago, que serão realizadas cirurgias ortopédicas no município e que precisavam buscar alternativas para que os pacientes tivessem acesso a fisioterapia para sua efetiva recuperação e parabenizou ao Prefeito Paulo Miguel e ao Vice- Prefeito Raul, pelo trabalho.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT
Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB
Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD
José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã)
Número de Protocolo: 603
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025.


Obs.: 1ª discussão e votação
Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 592
Altera disposições da Lei Complementar nº 11/2005, que instituiu o Novo Código Tributário Municipal.


Obs.: 1ª discussão e votação
Aprovado(a) em 1ª discussão

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica-PT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
3 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 671
Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a vigência da norma
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica-PT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
4 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 659
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial.
Aprovado(a)

Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) e Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica-PT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Emenda nº 8 de 2025
  • Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
  • Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim
  • Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim
  • Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim
  • Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou
  • Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim
  • Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim
  • Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim
  • José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim
  • José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim
  • Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim
  • Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal)

    2 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)

    3 - José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)

    4 - Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)




    Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.