1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 674
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Matéria lida
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2 - Veto nº 4 de 2025
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Número de Protocolo: 658
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 664
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Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 659
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Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 661
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 662
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo)
Número de Protocolo: 663
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Indicação ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da Distribuidora Zero Grau.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 665
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 666
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica)
Número de Protocolo: 667
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Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Regime de Urgência nº 69 de 2025
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão)
Número de Protocolo: 660
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A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 26/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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12 - Moção nº 90 de 2025
Autor: Legislativo Municipal - LEGM
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Moção de Pesar pelo falecimento de ELAINE RIBEIRO SÃO JOSÉ.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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13 - Moção nº 91 de 2025
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe)
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Wanderson da Silva Costa
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Aprovado(a)
Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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14 - Moção nº 92 de 2025
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé)
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Moção de Pesar pelo falecimento de ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA.
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Aprovado(a)
Obs.: Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
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