Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 111/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 98/2025, 108/2025, 109/2025 e 110/2025 em discussão e votação. A vereadora Géssica Braga falou sobre a importância da criação do conselho de segurança alimentar para todas as secretarias do município, e disse que é necessário que o conselho tenha representatividade de presidente de associação, de cooperativa, da secrataria de agricultura e dasecretaria de educação, para que os produtores tenham organização na entrega dos produtos. O vereador José Adelson falou que a ideia mencionada pela vereadora Géssica Braga era boa, mas que na prática não funcionava, pois a Secretaria de Agricultura poderia fazer o trabalho, e que o conselho irá dificultar e que não funcionava.  Falou também que precisavam buscar apoio para que o produtor tenha crédito para produzir. A vereadora Géssica Braga esclareceu que os conselhos são órgãos fiscalizadores, como o Legislativo, que será muito importante para atender a agricultura familiar e que para chegar os recursos, precisam de organização e fiscalização. O Senhor Presidente falou que a Casa não podia fazer uma lei federal, e que precisavam cumprir com a legislação. O vereador José Delvan falou que a função da Casa é aprovar o projeto de reorganização do conselho, que o vereador já é um fiscal e poderá fazer cumprir as normas. O vereador Arlen Aparecido falou que deveria ter uma política pública mais regularizada para chegar a organização e fiscalização dos projetos. O vereador José Adelson falou que projeto de reconhecimento de dívida era do ano de 2024, e pediu ao Executivo que não deixasse acontecer mais a demora para pagar, que agilizasse para que as dívidas fossem quitadas. O Senhor Presidente disse todos tinham conhecimento de que o Município passou por uma calamidade financeira, que teve dificuldades para pagar aos servidores, e que  o projeto de reconhecimento de dívida se tratava de uma empresa que tinha prestado serviço, que teve paciência, e que era justo o pagamento da dívida. E falou sobre o outro projeto de reconhecimento de dívida, que se tratava de fornecimento de peças e serviços para caminhão-pipa. A vereadora Géssica Braga parabenizou e agradeceu o Executivo pelo projeto de criação de cargos de monitores e discorreu sobre a importância da presença dos servidorers para proteção das crianças. O vereador José Adelson falou que os doadores de sangue deixaram de fazer a doação pela falta de um veículo e pediu a Secretaria de Saude que olhasse com prioridade para a situação, porque a ação salva vidas. O Senhor Presidente falou que é preciso a parceria das secretarias para que a situação não aconteça. O vereador José Adilson disse que teve informação de que o carro que levava os doadores, estava levando pacientes para cirurgia em Belo Horizonte. A vereadora Walderiz Leitão pediu ao Executivo que olhasse com sensibilidade quanto a questão dos professores da educação infantil e enviasse o projeto para a Casa e parabenizou a professora Janice pela conquista. O vereador José Delvan falou que a situação da ponte da comunidade do Tinguins está precária e  a população local está aborrecida, informou que está buscando para trazer melhoria, mas que não é o vereador quem executa a obra. A vereadora Géssica Braga pediu ao Executivo que enviasse o projeto da carga horária de trinta horas para os professores da educação infantil, e argumentou que assim terão uma aposentadoria digna e serão valorizados. E parabenizou a professora Janice pela luta e conquista. O Senhor Presidente disse que quando o projeto chegar à Casa, que fará uma sessão extraordinária para colocá-lo em votação.

O Senhor Presidente fez a convocação para sessão extraordinária para o dia vinte e dois de dezembro, às nove horas, para votação do Projeto de Lei nº 111/2025. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão.