Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 746
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do cargo de monitor da educação básica vinculados à Secretaria de Educação, estabelecendo suas atribuições e requisitos para investidura, do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado(a) em 2ª discussão Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável ( COMSEA/SF), institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) e revoga a lei nº. 2.419 de 21 de Agosto de 2007. - - |
Aprovado(a) em única discussão Com voto contrário do Vereador José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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Autoriza o reconhecimento de dívida a empresa Cheiro de Pimenta Produções e Eventos Ltda e dá outras Providências. - - |
Aprovado(a) em única discussão Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 804
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida de exercícios anteriores em favor da empresa Elcio Eletrônica e Comércio Ltda, CNPJ 44.053.443/0001-16. - - |
Aprovado(a) em única discussão Ausente Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |