Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a doar,
com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Mitra Diocesana de Januária para implantação de um Seminário Propedêutico e dá outras providências - - Única discussão e votação.
|
Aprovado(a) em única discussão Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. |