Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: o envio da prestação de contas dos recursos do FUNDEB, bem como dos demais gastos realizados na área da educação, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da Educação Infantil.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que assegure o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério, bem como a recomposição das perdas inflacionárias a todos os servidores da educação, promovendo, ainda, a atualização da tabela de vencimentos, de forma a garantir que nenhum servidor da educação, incluindo os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASEBs), perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de ponte de concreto na estrada vicinal de acesso ao Retiro do Morro, nas proximidades da propriedade do Sr. “Quim”, no Município de São Francisco (MG).

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma e ampliação do PSF do bairro Bandeirantes, visando à melhoria da infraestrutura física, à adequação dos espaços às normas sanitárias vigentes.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a doação de área/terreno destinado à construção de um novo cemitério no município, em razão da inexistência de espaço físico suficiente nos cemitérios atualmente existentes, os quais se encontram em situação de superlotação.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rotatória na Rua Dom Pedro de Alcântara, esquina com a Rua da Caixa D’Água, nas imediações da Praça das Quadras, localizada no Bairro Aparecida.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Perimetral, nas proximidades do PSF do Bairro Sobradinho

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a demolição da caixa d’água localizada no canteiro central da Avenida Montes Claros.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a execução de melhorias nas estradas rurais, com serviços de cascalhamento, no trecho que compreende a comunidade de Araçá até o povoado do Retiro, bem como nas comunidades de Porfia, Barreiras dos Índios e Moquém.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Ismar Mendonça; na Rua Zezé Generoso, em frente à Igreja Católica São Vicente de Paulo, localizada no bairro Vila Vicentina; e na Rua Izídia Correia Cruz, em frente à residência da Sra. Lecy.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), devidamente sinalizado, na Rua Xacriabás, nas proximidades da Escola Jacinto Magalhães.

A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 03/2026, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Rosa Alves Ruas.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Adão Francisco Alves.