Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2026 em discussão. O vereador José Adelson perguntou se o recurso seria gasto para  manutenção, que no projeto não estava especificado, que iria votar contra. O Senhor Presidente informou que o projeto se tratava de uma autorização para abertura de crédito. O vereador Daniel Rocha falou que a abertura de crédito se fazia necessária, que isso acontece quando tem alguns recursos que não tem rubrica e que precisa ser incluída para pagar as despesas. O vereador José Delvan falou que a  abertura de Crédito, era necessária devido ter algun íten que não estava no orçamento. A vereadora Géssica Braga falou que o projeto de abertura de crédito não estava dando carta branca ao Executivo, mas que era necessário, por que vinha o recurso que não estava previsto no orçamento do ano passado, que precisava ser colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Senhor Presidente determinou a leitura do ofício do senhor Wagner Luiz Ramos de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São Francisco, solicitando o uso da tribuna para manifestar sobre a importância da valorização dos servidores públicos municipais e prestar esclarecimento para população sobre as ações do Sindicato em prol da defesa dos direitos trabalhistas dos servidores. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Wagner Luiz. O vereador Chartier Fraga falou sobre a necessitade de fazer ações concretas junto aos órgãos competentes, argumentou que apenas usar a fala na tribuna não iria resolver, que entendia que a Casa tinha sua parcela de culpa, mas que precisava colocar em prática. O senhor Wagner Luiz falou que estava cobrando a criação de um conselho para discutir sobre os assuntos e reforçou que na ausência do diálogo, cabia a Casa avaliar qual seria o procedimento, que todos tinham conhecimento sobre as ilegalidades do Município, que era de responsabilidade do Legislativo fazer a denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O Senhor Presidente determinou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reunisse com o senhor Wagner para discutir sobre as demanda e poder avançar na busca de solução. O vereador José Delvan falou que houve várias denúncias com relação a insalubridade e que por isso as empresas estavam fazendo um levantamento e que talvez não estão informando aos servidores, que precisavam cobrar pelo laudo. O vereador Chartier Fraga falou que acreditava que não existia laudo, que era enganoso. O senhor Wagner disse que foi falado sobre o laudo mas que não foi implantado. A vereadora Walderiz Leitão falou que fazia parte da Comissão de Finanças e que iriam se reunir e buscar entender o que estava acontecendo com a situação financeira do Executivo que não estava cumprindo com os direitos dos servidores, e disse que teve conhecimento de que os laudos haviam chegado, mas que eram inconsistentes e que a empresa ficou de fazer as correções. A fala dos senhores vereadores na tribuna poderá ser acessada na íntegra através do Link: https://www.youtube.com/watch?v=NxpNf9Q3jVQ

OBS: De acordo com o Regimento Interno o Senhor Presidente só votará em casos específicos. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão.