Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Veto Integral ao Projeto de Lei 6/2026, de 09 de fevereiro de 2026, que concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Francisco, Minas Gerais.

Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Senhor Doutor Thiago Alves Rosa dos Reis.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a doação do terreno registrado sob a matrícula nº 4.094, fls. 272, Livro 2/FRG, localizado na Fazenda Cabeceira da Vargem, lugar denominado “Prateada”, à Associação da Comunidade Prateada.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a disponibilização ou doação de um espaço adequado, destinado ao funcionamento de estrutura apropriada para a realização dos exames de legislação e demais etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza e o patrolamento das vias públicas do povoado do Retiro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza e a manutenção das vias públicas dos bairros Sagrada Família, Funcionários e Mirante.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Mirante.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a extensão da rede de energia elétrica no bairro Mirante.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a construção de uma praça pública no povoado Alto São João, dotada de infraestrutura adequada para lazer, convivência social e práticas recreativas, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), provenientes de emenda impositiva de minha autoria

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação no campo esportivo da comunidade do Taboado, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes de emenda impositiva de minha autoria.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a construção de um Ponto de Apoio na comunidade do Eldorado, destinado ao atendimento das demandas da população local e ao suporte às ações dos serviços públicos municipais, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, Fonte 1500002, provenientes de emenda impositiva de minha autoria.

Indica ao Poder Executivo, que promova, através do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Sady Maynart localizada no povoado Retiro.

Indica ao Poder Executivo, que promova, através do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Josefino de Oliveira Rosa localizada no povoado Retiro.

PRE 4/2026 - A Vereadora infra-assinada, autora do Projeto, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 13/2026 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-á necessária a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro no Art, 115, caput, da Lei Orgânica Municipal.

PLO 14/2026 - Requer que o Projeto de Lei, seja submetido ao plenário em regime de urgência.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Carmenda Maria Souza Nascimento.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Manoel Alves dos Reis (Dos Reis).

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Izabel Ferreira Alves.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Antônio Paixão de Almeida (Tone Paixão).

MOÇÃO DE LOUVOR para Geane Helen Leal Mota pela conclusão do curso de medicina.