Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

REQ 6/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Requerimento, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

PLO 15/2026 - O Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciação da referida proposição.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Idelcina Paraíso Fonseca Ribeiro.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marcos Antônio Dourado Rodrigues.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José dos Anjos Francisco Barbosa.

Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém.

Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao pagamento do incentivo financeiro destinado aos profissionais integrantes da Equipe de Saúde Bucal (eSB) do Município de São Francisco/MG, relativo ao período compreendido entre maio de 2024 até a presente data, em conformidade com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o componente de qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Indica ao o Poder Executivo que promova, por intermédio do departamento competente, a disponibilização de recursos hídricos da Comunidade de Contendas para a Comunidade de Pau D’Óleo, mediante a instalação de tubulação adequada e caixas d’água para armazenamento e distribuição, garantindo o abastecimento regular às famílias da localidade.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a realização de limpeza eficiente e periódica dos logradouros públicos nos bairros São Luiz, São Cristóvão, Lapinha, Cidade Nova e Morada do Sol, garantindo a adequada remoção de resíduos, capina e manutenção das vias e espaços públicos dessas localidades.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou setor competente, providencie a construção e instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arnaldo Cunha, neste município, em ponto a ser definido pelo órgão técnico responsável, de modo a garantir maior segurança no tráfego da via.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada da margem esquerda do rio, na saída da balsa, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança para os usuários da via.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar no consultório odontológico no Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, providencie a regularização e adequado funcionamento da sala odontológica da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Quilombola Buriti do Meio, com a devida designação de profissional cirurgiãodentista para atendimento à população, bem como proceda à designação de um dentista para atendimento na comunidade Lapa do Espírito Santo, garantindo a oferta regular de serviços de saúde bucal aos moradores dessas localidades

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Arco-íris, localizada no bairro Sobradinho.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie, com a devida urgência, a limpeza geral e o patrolamento das vias públicas dos bairros Geraldo Magela, João Aguiar e Vila Vicentina.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, promova a construção de uma praça pública no bairro São Cristóvão.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de permuta de imóvel com particular visando à regularização da área onde se encontra instalado poço artesiano na Comunidade de Roça do Morro, destinado ao abastecimento hídrico das famílias de pequenos agricultores da região do Retiro do Morro.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, com urgência, a recuperação e melhorias na Rua da Esperança, tendo em vista que a via se encontra intransitável, especialmente em razão dos inúmeros buracos e danos agravados pelo período chuvoso.

Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de saúde, e dá outras providências.”

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou do setor competente, viabilize a retirada do canteiro central da Rua Padre Melquíades, localizada no Bairro Sagrada Família, com o objetivo de ampliar a via e melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria ou do setor competente, providencie a realização de limpeza geral, bem como a manutenção e melhorias nas ruas dos povoados de Travessão e Angical.